Projeto que altera legislação eleitoral é retirado de pauta após polêmica

????????????????????????????????????

Na calada da noite. Uma discussão sobre a possibilidade de anistia para o crime de caixa dois impediu a análise, nesta segunda-feira (19), do Projeto de Lei 1210/07, do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que muda a legislação eleitoral. A proposta era o segundo item da pauta da sessão do Plenário da Câmara – o primeiro, a Medida Provisória 734/16, foi aprovado sem dificuldades.

Ao perceberem que o projeto de 2007 havia sido incluído sem consulta aos líderes, diversos parlamentares protestaram. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou para possíveis alterações no texto, por meio de emendas de Plenário, que teriam a intenção de anistiar práticas de caixa dois ocorridas antes da vigência da nova lei. 

“Corre um boato de que uma emenda aglutinativa está sendo preparada para permitir a anistia de caixa dois”, disse Molon. Ele apelou aos deputados para não votarem a proposta, que teve a discussão encerrada em 2007, com a rejeição do substitutivo e de emendas.

A reabertura da discussão da matéria, que já esteve em processo de votação pelo Plenário, também foi contestada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em questão de ordem apresentada à Mesa Diretora. Em resposta, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu os trabalhos, afirmou que, iniciada uma nova legislatura, é permitido retomar a discussão de projetos, com novo prazo para apresentação de emendas.

Antes de o Plenário votar nominalmente a retirada de pauta do projeto, Mansur decidiu, entretanto, retirá-lo de ofício. 

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias

e-mail:marlonpablo@basedenoticias.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *