Alerj discute as macabras PL´s do Gov. Estadual

 

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Foto: Mariana Ramos

Hoje, quarta-feira (16), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), dará partida à discussão dos projetos apresentados pelo Governo Estadual que integram o rigoroso pacote de gastos públicos. Estão nesse pacote malévolo, extinção de autarquias e secretarias, redução de salários, aumento de impostos, precificação de tarifa aquaviária e outras ações.

Ao que tudo indica as plenárias para debaterem o plano austero estadual, vão até o dia 30 deste mês. As primeiras discussões em pauta serão os Projetos de lei 2249/2016 e 2260/2016, ambos com teor de redução: a primeira visa fornecedores do estado e a segunda objetiva, diminuir em 30% o salário governador, vice, secretariado e os sub´s.

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Arte: Divulgação

Já na quinta-feira (17), os deputados da casa parlamentar, colocam na mesa, o aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%. Aumento da contribuição patronal de 22% para 28% e também a aniquilação do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ). Segundo o que o governo estadual, a economia será de aproximadamente um pouco mais de 3 milhões. Esse projeto corresponde a Lei 2239/2016 e 2240/2016.

Na terça-feira da próxima semana (22), a Alerj põe em discussões diversas PL´s que visam à extinção de várias autarquias. Para iniciar o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA) de PL de número 2238/2016. O governo estadual, afirma que economizará cerca de milhões.  

Ainda neste mesmo dia, os deputados estaduais colocam para debate a extinção de outro instituto. Desta vez será o da Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ). Segundo o plano de austeridade, a economia é de R$ 811 mil. A PL é a 2237/2016. É bom salientar que o Hospital do IASERJ já foi demolido na Gestão Cabral.

O que vem do projeto de lei 2243/2016: as cobranças da Secretaria de Fazenda para os contribuintes passarão a serem feitas on line (internet).

Os aumentos de ICMS seguem como proposta do Projeto de Lei 2242/2016 para: Consumidores de 200kw/h por mês – 18%; Consumidores de 300kw/h por mês – 27%; Serviços de comunicação – 28%;Operações com gasolina – 32%;Cerveja e chope – 18% e Refrigerantes – 17%.

O projeto de lei 2245/2016, adia para 2020, o aumento de salário dos servidores que iria vigora em 2017 ou 2018.

Já o projeto de lei 2246/2018, acaba com os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Segundo consta no site da Casa Civil a economia prevista é de R$193,00 milhões por ano, a partir de janeiro de 2017.

No dia 23, Quarta-feira, é a vez das tarifas. Pelo menos dois Projetos de leis, 2248/2016 e 2247/2016 falam sobre reajustes tarifarias. Ao que corresponde a PL 2248/2016 o Bilhete Único, sofre um acréscimo. Sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50 com limitações de subsídio de R$ 150 para cada usuário. Falando de tarifa aquaviária, cabe ao projeto de lei 2247/2016, uma tarifa para os moradores de Paquetá e Ilha Grande, os moradores das ilhas são isentos do pagamento de tarifas até 31 de dezembro de 2016. A partir de janeiro de 2017, os moradores desses locais vão começar a para uma tarifa criada pela Agetransp de R$2,80. O governo estadual visa economizar R$1,7 milhões por ano.

O Projeto de lei 2236/2016, extingue a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Outra que desaparece é a Suderj. Será   transferida para Secretaria de Esporte. O Projeto de lei que representa a extinção é a 2234/2016 .Outra: PL 2244/2016. Acaba o regime de adicional por tempo de serviço.

O Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro-, acaba também. O governo tende a economizar R$ 1,5 milhão (Projeto de lei 2235/2016).

Segundo consta no site da secretária da Casa Civil do Estado, essas medidas são para melhoria e preservação do funcionalismo público estadual do Rio de Janeiro.

Bom, se essas medidas visam melhorias e as piores são exatamente como?   

mais informações: http://www.rj.gov.br/web/casacivil

pablomarlon@basedenoticias.com.br 

 

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