CRÔNICA POLÍTICA- POR RAFAEL CARAPAJÓ

Temer e a doutrina do choque

O fantasma da Reforma da Previdência continua assombrando o futuro da sociedade. É cristalino o esforço hercúleo da grande mídia em disseminar os supostos benefícios das mudanças, utilizando os já batidos argumentos, cujas teses principais oscilam entre o déficit da Previdência e a impossibilidade de manutenção do benefício para os próximos anos, justificativas estas que foram devidamente fulminadas por diversos especialistas.

        A questão foi amplamente debatida e, existe a convicção de que este Governo e seus Ministros não possuem legitimidade para propor mudanças tão radicais na sociedade em razão de estarem atolados até o pescoço com investigações e denúncias de corrupção, retirando da classe política a credibilidade de tocar uma reforma desta magnitude.

            Em sua última tentativa de aprovar a Reforma da Previdência em 2017, o Governo resolveu encomendar um estudo ao Banco Mundial, recorrendo às posições doutrinárias neoliberais, em mais uma explícita manipulação para tentar empurrar goela abaixo a mudança na legislação previdenciária.

         Contudo, o que mais espanta neste contexto político é a apatia de boa parte da população diante das mudanças empreendidas por um governo sem apoio popular, mas que é capaz de aprovar mudanças legislativas tão profundas que afetarão o futuro de milhões de brasileiros, tudo isso sem as grandes manifestações de massa tais como aquelas ocorridas nas chamadas “Jornadas de Junho” em 2013 e nas manifestações que culminaram com o impeachment da Presidenta Dilma, numa espécie de cruzada contra a corrupção.

            Uma boa pista na tentativa em desvendar esse mistério pode estar na Obra “A doutrina do choque”, da jornalista Naomi Klein, no qual fornece dados sobre como o capitalismo é capaz de lucrar com a dor alheia, indicando como os países sofrem pelos impactos, por conta das guerras, desastres naturais, ataques terroristas e golpes de estado. A expressão “doutrina do choque” indica um artifício ardil, sistemático, de usar a desorientação pública quando da ocorrência de um choque coletivo visando a aprovação de medidas extremas em favor de grandes empresas ou beneficiando determinados setores da economia.

         Depois da ruptura da ordem constitucional ocorrida através do afastamento de uma presidenta eleita pelo voto popular em virtude de suposta irregularidade contábil, muitos milhões de eleitores ficaram estarrecidos quando perceberam que a vontade popular foi usurpada por uma manobra política, sendo rapidamente substituída por novo e desastroso programa de governo, conhecido como “A ponte para o futuro”. Lamentavelmente, na época das eleições, ninguém tinha coragem de defender essas propostas por uma razão muito clara: não chegariam a receber os votos necessários para ocupar os cargos do legislativo e executivo, caso cogitassem a alteração da CLT ou mudanças nas regras da aposentadoria.

            Entretanto, não foram apenas os eleitores de Dilma que se sentiram consternados com a conspiração para destituí-la do cargo, em um grande acordo nacional. Os que defenderam sua queda também estão chocados diante das medidas apresentadas pelo Governo, aprovadas pelo Congresso Nacional e aceitas sem questionamentos pelo STF. Os direitos conquistados a duras penas estão se esvaindo com enorme facilidade em virtude da forma com que o Governo realiza seus negócios, ou seja, emendas parlamentares são trocadas por alterações legislativas profundas que prejudicam a imensa maioria da população, favorecendo determinados setores e grupos econômicos.

            Desde que chegou ao poder pela via transversa, o Governo vem executando seu projeto de desmantelamento do estado regulatório através das privatizações e quebras de monopólios, favorecendo grupos internacionais na exploração de nossas riquezas. Também vem promovendo ataques constantes aos programas sociais e medidas de contenção de despesas na saúde e educação. O caos parece estar se alastrando por outros entes da Federação, como no caso do Estado do Rio de Janeiro, em que aposentados estão com os pagamentos atrasados há vários meses. A concepção de um país “quebrado” serve de pretexto para a adoção de medidas radicais, chamadas cinicamente de reformas, ressaltando que o manejo das regras habituais não são capazes de produzir o efeito esperando.

            As mudanças na legislação trabalhista somente serão sentidas na própria carne quando os trabalhadores se tornarem vítimas da redução nos salários ou nos casos em que, ao bater às portas da Justiça, esta não lhe dará mais guarida. Enquanto isso não ocorrer, a grande mídia estará trabalhando para convencer a sociedade de que essa e outras medidas são imprescindíveis para colocar o país nos eixos. Em suma, os absurdos das mudanças em questão deixam as pessoas tão atordoadas que talvez não seja possível esperar delas qualquer tipo de reação na defesa de seus próprios interesses.

Rafael Carapajó/Jornalista e Advogado

 

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