CRÔNICA POLÍTICA – POR RAFAEL CARAPAJÓ

SARAMAGO E CEDAE

José Saramago e a CEDAE

Um dos mais aclamados escritores da língua portuguesa, José Saramago, autor de obras como “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, “Ensaio sobre a Cegueira” e “As Intermitências da Morte”, dedicou parte da sua escrita à produção bibliográfica,na qual produziu diários e memórias.

 Entre os anos de 1993 e 1995, Saramago esteve na ilha de Lanzarote, arquipélago das Canárias, reunindo impressões pessoais sobre política, literatura e cultura, gerando os conhecidos “Cadernos de Lanzarote”.

  O escritor demonstra sua total indignação quando opina sobre os absurdos da política de privatizações da era Fujimori, por conta do recebimento da notícia de que o Parlamento Peruano iria apresentar uma nova lei de turismo no qual contemplava a possibilidade de entregar a exploração de áreas arqueológicas do país. Um dos momentos de maior eloquência pode ser sentido quando manifesta-se nos seguintes termos:

A mim parece-me bem. Privatize-se Machu Picchu, privatize-se Chan Chan, privatize-se a Capela Sixtina, privatize-se o Pártenon, privatize-se o Nuno Gonçalves, privatize-se a Catedral de Chartres, privatize-se o Descimento da Cruz de Antonio da Crestalcore, privatize-se o Pórtico da Glória de Santiago de Compostela, privatize-se a cordilheira dos Andes, privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for o diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… E, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.

            Certamente que Saramago criticava a feroz prática neoliberal empreendida no final dos anos oitenta, que recomendava a adoção de diversas medidas, tais como a redução dos gastos governamentais, abertura da economia para importações e as privatizações, devidamente monitoradas pelo FMI, favorecendo que países ricos pudessem comprar as empresas estatais. Esta política de investimentos ultrapassou as fronteiras e se fez presente em quase todos os países, inclusive no Brasil.

            Uma das pretensões desta política de privatizações é reduzir a água a condição de mercadoria e não como uma herança comum da humanidade ou como um direito individual e coletivo. De um lado temos grandes multinacionais querendo transformar a água em uma commodity, ou seja, um produto alimentício qualquer, regido pela lei da oferta e procura e, do outro, uma população que precisa dela para sobreviver.

            Nos anos 90, o Banco Mundial estimulou a privatização e a concessão de serviços de água e esgoto. O episódio mais conhecido desta diretriz absurda foi a chamada “Guerra da Água”, no qual um levante popular em Cochabamba, a terceira maior cidade da Bolívia, insurgiu-se contra a privatização do sistema municipal de água, depois que as tarifas dobraram de preço. O Banco Mundial havia ameaçado o governo da Bolívia em não renovar um empréstimo caso não privatizasse o setor.

            Não é nenhuma novidade que 95% da água do planeta é salgada e imprópria para o consumo, restando apenas 5% para ser distribuída pela população do planeta. Uma parte está depositada na forma de lagos e rios que possuem altas taxas de poluição, enquanto que a outra é encontrada no subsolo, na forma de lençóis freáticos, também ameaçados pelos produtos químicos usados na agricultura e pela poluição da indústria. Especialistas insistem em afirmar que haverá uma grave crise de abastecimento de água nos próximos anos.

            Por estas razões, as multinacionais querem monopolizar o fornecimento e controlar o abastecimento de água. Contudo, a voracidade do capital deve ser contida, visto que o acesso à água e ao saneamento derivam de uma condição padrão de vida adequada e indispensável para gozo de outros direitos. A discussão sobre a natureza jurídica desse bem ainda será objeto de muitas controvérsias.

            Entretanto, segundo os especialistas, houve uma reviravolta nessa diretriz, ou seja, o planeta vive uma tendência de reestatização do sistema, no qual as privatizações estão sendo desfeitas e as concessões não renovadas, visto que cobram valores exorbitantes e se negam a expandir a rede de água e esgoto para as populações mais carentes, somada ainda a dificuldade do poder público em forçar as empresas a cumprirem as disposições contratuais. Cidades como Paris, Barcelona, Sevilha, Buenos Aires, Nápoles, Atlanta e Berlim realizaram a retomada da gestão do tratamento e fornecimento de água das mãos da iniciativa privada.

            Entretanto, o Governo de Michel Temer parece estar na contramão desta tendência, objetivando atrair investimentos a partir de um modelo rejeitado em diversos países. O plano de privatização da CEDAE faz parte de um movimento maior em curso no Brasil, visto que outros Estados da Federação iniciaram estudos para venda das companhias de água e esgoto à iniciativa privada.

             Os dados indicam que  a CEDAE atua na maioria dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a uma população de aproximadamente 13,5 milhões. Ostenta o status de terceira maior empresa de saneamento básico do Brasil, enquanto que a ETA Guandu é a maior estação de tratamento de água do mundo em produção contínua.

            Lamentavelmente, a ALERJ autorizou o governo estadual a vender a companhia de água e saneamento sob o argumento da necessidade de recursos para fechar as contas. Os fatos parecem indicar que o Governo Federal impôs condições para que o Estado do Rio de Janeiro recebesse recursos da União e possibilidade de renegociação da dívida. A contrapartida seria a venda de uma empresa altamente lucrativa por um preço muito abaixo do valor de mercado.

            Toda esta mobilização teve a participação direta do Governador Pezão, do Presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e dos deputados que compõem a base aliada do governo estadual (PMDB, DEM e PP), defendendo a tese de que era a única possibilidade de obter dinheiro para pagamento dos servidores do Estado e evitar uma intervenção Federal. Um dos resultados desta manobra política foram os violentos confrontos entre trabalhadores do setor público e as forças policiais.

            O deputado estadual Marcelo Freixo insiste em afirmar que o Estado do Rio fará um péssimo negócio ao vender uma empresa lucrativa e que o valor arrecadado com a venda não resolverá o grave problema das contas públicas.

            Sendo assim, o desabafo do escritor português se insere nesse contexto em virtude da solução encontrada para resolver o problema da ineficiência do estado, qual seja, a política de privatizações como única saída viável.

            Não é difícil prever que, após realizados todos os trâmites necessários para a venda da empresa, a primeira medida a ser implementada será o aumento excessivo da conta de água, inviabilizando uma tarifa social para a população de baixa renda. Depois virão as demissões, o descumprimento de promessas contratuais e a redução nos investimentos. A qualidade do serviço sempre será confrontada com o repasse de lucros aos acionistas. O discurso de que o setor público é ineficiente deve ser visto com cautela, na medida em que oferece como solução a entrega da atividade para o setor privado.

            Por isso, a privatização não pode ser encarada como a “salvação do mundo”, já que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito básico da pessoa humana.

            Seguindo as pegadas de Saramago em “privatize-se também a puta que pariu a todos” quem ou qual será o interessado na compra da empresa? Terá alguma proximidade com integrantes do executivo ou legislativo? Vai fazer uso de recursos próprios ou conseguirá financiamento estatal?

Rafael Carapajó: Jornalista e Advogado

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *