CRÔNICA POLÍTICA- POR RAFAEL CARAPAJÓ

Temeridade ministerial

Ultimamente a população vem sendo bombardeada com notícias referentes às nomeações de ministros do governo Temer que estão sendo investigados, citados e delatados em operações deflagradas pela Polícia Federal ou, até mesmo em ações promovidas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.

 Não é preciso consultar especialistas para verificar que algo parece estar errado no Planalto Central e que mudanças urgentes precisam ser implementadas nos requisitos de seleção de pessoas para os diversos ministérios e secretarias que integram a administração pública.

Apesar das infindáveis divergências entre as escolhas de ordem técnica ou política, o bom senso deveria ser o melhor critério para preenchimento dos cargos de qualquer espécie, inclusive os do Poder Executivo.

 Certamente que, quanto mais sensível for a atividade a ser desenvolvida, mais rigorosos serão os critérios de admissão, no qual os candidatos são submetidos a uma espécie de triagem que vão desde a sugestiva carta de recomendações, passando pela comprovação de títulos e experiência profissional, até uma checagem sobre maus antecedentes ou condutas anteriores que possam ser incompatíveis com o cargo pleiteado.

 Tais medidas são consideradas normais e podem ser usadas em quaisquer situações do cotidiano. Entretanto, o Governo de Michel Temer parece desconhecer tais critérios, preferindo indicar nomes polêmicos, de vida pregressa conturbada, envolvidos em escândalos locais, regionais ou de amplitude nacional. Contudo, quando o subordinadpoliticos-corruptos-ilusionistaso, em tese, desempenha corretamente suas funções é punido com a demissão, justamente por estar atuando em consonância com o interesse público, em detrimento do privado. O fato é que as estimativas não são nada favoráveis. Considerando os atuais ministros, bem como àqueles que já saíram, a maioria deles é investigada pela Justiça.

 A lista é exaustiva e, a exemplo de um famoso telejornal, quando esclareceu que não haveria “tempo” para mencionar todos os nomes, é possível citar apenas os casos de maior repercussão. Além disso, são políticos de longa data, com forte atuação nas diversas esferas da administração pública, possuidores de inumeráveis proezas, dificultando assim o devido registro. Também pouco importam os ministérios para os quais foram indicados, na medida em que o critério técnico foi deixado de lado, abrindo espaço apenas para os políticos e seus partidos, insistindo assim com o falido presidencialismo de coalizão. Abaixo alguns exemplos de escolhas temerosas.

 charge2009ataldaeticaO primeiro ministro a cair foi Romero Jucá, que deixou o governo após gravação na qual mencionava a necessidade de “estancar a sangria da Lava-jato”, ou seja, de tentar obstruir o prosseguimento das investigações. Foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na Petrobrás. Reclama que o processo é lento em definir quem é culpado ou inocente, de forma a jogar uma nuvem sombria sobre toda a classe política, usando a tese argumentativa de que “todo mundo está citado”.

  Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, caiu após a divulgação de conversas com Renan Calheiros, na qual criticava a condução da operação Lava-jato. Uma organização não-governamental de combate à corrupção, Transparência Internacional, pediu a saída do ministro que atuaria como parte de uma operação abafa, no qual teria aconselhado políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobrás.

  Enrique Eduardo Alves, citado na Lava-jato através da delação de Sergio Machado, na época presidente da Transpetro, pelo recebimento de R$ 1,5 milhão em propina, apesar da alegação de inocência. Além disso, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, onde menciona a existência de uma conta na Suíça para recebimento de propina da Carioca Engenharia, visando a liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS. Na defesa, alegou que a conta é dele, mas desconhece a existência dos US$ 800.000,00 depositados.

tEMER O todo poderoso da Casa Civil, Eliseu Padilha, é alvo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, cuja empresa Explorer Call Center, supostamente ligada ao ministro, recebeu R$ 13 milhões da Companhia Riograndense de Saneamento, mediante contratos que estão sob investigação, tais como o pagamento de serviços não prestados e dispensa de licitação para a contratação. A empresa tem sede em um dos imóveis do ministro e um de seus filhos seria um dos principais advogados da Explorer em causas trabalhistas.

  O advogado Geral da União, responsável pelo órgão com status de ministério, foi demitido por Michel Temer sob a alegação de que o Governo não queria fazer avançar as investigações que contemplassem os aliados. O ministro teria solicitado acesso aos inquéritos para exigir o ressarcimento ao Erário do dinheiro desviado e ter elementos para ajuizar ações de improbidade administrativa contra aliados, constituindo motivo para troca de farpas com a Casa Civil. Medina informou que sua demissão tem um significado muito maior e que o combate a corrupção não estaria nas prioridades desse Governo.

 Outro caso curioso foi o de Mladrãoarcelo Calero, da Cultura, que pediu demissão acusando outro colega, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, órgão com status de ministério. Marcelo alega que sofreu pressão de Geddel para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, uma vez que o  IPHAN (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), exigia a mudança do projeto original, além de ter embargado a obra porque esta não se adequava ao limite máximo de altura estabelecido para a região, próxima ao centro histórico. Em depoimento a Polícia Federal, Marcelo disse que foi pressionado por Temer para “construir uma saída” e que Geddel “encontrava-se bastante irritado”.

 Geddel Vieira Lima já é um conhecidos dos brasileiros desde o ano de 1993, quando foi citado no escândalo dos Anões do Orçamento, em que parlamentares foram acusados de manipular emendas com a ajuda de empreiteiras no desvio das verbas. Foi chamado pelo ex-presidente Itamar Franco de “percevejo de gabinete”, tendo se desentendido com Antonio Carlos Magalhães sobre o suposto enriquecimento de Geddel e sua família. Também é alvo de investigações no âmbito da Lava-Jato no qual teria exercido influência política em favor da Construtora OAS.

 Alegando problemas de saúde, o tucano José Serra pediu demissão. Entretanto, nas negociações para a delação premiada da Odebrecht, veio a tona o nome de Ronaldo Cezar Coelho, empresário e ex-deputado federal que depôs alegando ter recebido R$ 23 milhões em recursos da empreiteira Odebrecht no exterior (Suíça), via caixa dois para a  campanha eleitoral de Serra. O ministro ainda teve seu nome envolvido no esquema de caixa dois de Furnas Centrais Elétricas e no TRENSALÃO, que seria um esquema de pagamentos de propina e formação de cartel para disputar licitações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no Estado de São Paulo.

Com base nessa amostragem é possível inferir que o combate a corrupção não é o forte desse Governo, tanto que, na intenção de reprimir as críticas, o Presidente afirmou que demitirá quem virar réu, ou seja, somente após o Poder Judiciário aceitar a denúncia formulada pelo Ministério Público é que punirá seus subordinados com a demissão.

Mais uma vez, o bom senso parecer ter se afastado da sede do Governo, na medida em que os cargos em questão, os de Ministros de Estado, possuem uma influência avassaladora nos diversos segmentos da sociedade, de forma que a manutenção do citado ou delatado no cargo, ainda que não tenha se tornado réu, poderá implicar em prejuízos às investigações, dificultando a atuação das autoridades, propiciando a manipulação ou o desaparecimento de dados e informações relevantes ao deslinde das investigações.

 Ainda tem o ministro Osmar Serraglio, que apareceu em conversa gravada pela Polícia Federal nas investigações da operação Carne Fraca. Mas essa já é outra história, tendo em vista que os acontecimentos políticos estão em ritmo frenético e merecem cautela quanto às analises de seus desdobramentos.

Rafael Carapajó é Jornalista e Advogado.

 

 

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